Política de Privacidade

A. Coleta de Dados e Justificativa de Uso de IIP (AUP 4.1)

Os dados da Amazon são coletados exclusivamente por meio da SP-API oficial, utilizando credenciais de acesso fornecidas e autorizadas pelo próprio vendedor (nosso cliente). Os dados coletados incluem:

• Informações de pedidos (número do pedido, itens, valores, status);
• Informações de identificação pessoal do comprador (nome, endereço de entrega, CPF/CNPJ, telefone);
• Etiquetas de envio e códigos de rastreio;
• Informações de anúncios e produtos do vendedor.

Por que as IIP (Informações de Identificação Pessoal) são estritamente necessárias:

O uso de dados pessoais do comprador é uma exigência legal incontornável no Brasil, decorrente de duas obrigações fiscais e operacionais:

1. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — Obrigação Fiscal: A NF-e é um documento fiscal obrigatório para toda transação de venda no Brasil, conforme o Ajuste SINIEF 07/2005 e legislação tributária vigente. O schema XML da NF-e (padrão SEFAZ) exige, como campos obrigatórios: nome completo do destinatário, endereço completo (logradouro, número, bairro, município, UF, CEP), CPF ou CNPJ do comprador. Sem esses dados, a NF-e é tecnicamente inválida e não pode ser transmitida à SEFAZ. A emissão incorreta ou ausente sujeita o vendedor a autuações fiscais e impossibilita a venda regular do produto.
2. Expedição e Rastreio do Pedido: O nome completo do destinatário e o endereço de entrega completo são obrigatórios para geração da etiqueta de envio pela transportadora e pela própria Amazon Shipping. Esses dados são inseridos diretamente na etiqueta física impressa e nos sistemas das transportadoras para viabilizar a entrega.

As IIP não são utilizadas para nenhuma finalidade além das duas acima. Não há uso para marketing, criação de perfis, análise comportamental, publicidade ou compartilhamento com terceiros. O acesso às IIP é restrito ao módulo de emissão de NF-e e ao módulo de expedição/etiqueta dentro do ERP, e apenas pelos usuários do vendedor que possuem função operacional ativa nesses módulos.

B. Uso dos Dados

Os dados obtidos via SP-API são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades operacionais dentro do ERP:

• Importação e processamento de pedidos recebidos na Amazon;
• Emissão e transmissão automática de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) à SEFAZ e ao marketplace;
• Separação, expedição e rastreio de pedidos;
• Download e impressão de etiquetas de envio da Amazon;
• Sincronização de status do pedido com a Amazon;
• Gerenciamento de anúncios e atualização de estoque/preço.

Os dados não são utilizados para fins de marketing, criação de perfis, publicidade ou qualquer finalidade além das operacionais descritas acima.

C. Armazenamento dos Dados

Os dados da Amazon em repouso são armazenados em servidores seguros na nuvem, em redes privadas não acessíveis publicamente:

• Criptografia em repouso com algoritmo AES-256;
• Acesso restrito a ambientes de rede privada (bancos de dados não expostos à internet pública);
• Backups automáticos diários, criptografados com AES-256, armazenados em local isolado com controle de acesso restrito e autenticação separada do ambiente de produção;
• Controle de acesso ao banco de dados via autenticação individual — nenhum acesso compartilhado ou genérico é permitido.

D. Monitoramento, Detecção e Registro de Atividades (RDA 2.6)

A ObjectData mantém um sistema de monitoramento contínuo e em múltiplas camadas para detectar e registrar atividades maliciosas:

Tipos de logs coletados e retidos:

• Logs de autenticação: Cada tentativa de login (com sucesso ou falha), horário, usuário, IP de origem e dispositivo são registrados com timestamp imutável;
• Logs de acesso a dados da Amazon (SP-API): Toda chamada à SP-API é registrada com: usuário que iniciou, endpoint acessado, horário (UTC), endereço IP, resultado da operação e tipo de dado acessado (pedido, PII, catálogo, etc.);
• Logs de operações sensíveis: Acesso ou exportação de dados de IIP, emissão de NF-e, download de etiquetas — todas registradas com identidade do operador;
• Logs de infraestrutura: Tráfego de rede, conexões ao banco de dados, alterações de configuração de sistemas e firewall;
• Logs de integridade: Alterações em arquivos críticos do sistema (integridade verificada por hash).

Retenção de logs: Todos os logs de segurança são retidos por no mínimo 12 meses, com os últimos 90 dias em armazenamento quente (consulta imediata) e o restante em armazenamento frio criptografado.

Mecanismos de alerta automático:

• Alerta imediato (via e-mail e SMS para o responsável de segurança) em caso de: 5 ou mais falhas de autenticação consecutivas de um mesmo IP ou usuário; acesso fora do horário comercial por usuários com perfil operacional; acesso a dados de IIP por usuário sem função ativa nos módulos de NF-e ou expedição; tentativa de acesso direto ao banco de dados a partir de IP não autorizado;
• Sistema de detecção de intrusão (IDS) com regras atualizadas monitorando tráfego de entrada e saída da infraestrutura;
• WAF (Web Application Firewall) com alertas para tentativas de injeção SQL, XSS e outros padrões de ataque OWASP Top 10.

Revisão de logs: Os logs de segurança são revisados semanalmente pelo responsável técnico de segurança. Qualquer anomalia é registrada em sistema de tickets e tratada conforme o plano de resposta a incidentes (ver seção H).

E. Gestão de Credenciais e Senhas (RDA 1.4)

A ObjectData aplica políticas de gerenciamento de senhas por meio de controles técnicos obrigatórios, não apenas por política declarativa:

Requisitos de senha para usuários do sistema ERP e funcionários:

• Comprimento mínimo: 12 caracteres;
• Complexidade obrigatória: deve conter ao menos uma letra maiúscula (A–Z), uma letra minúscula (a–z), um número (0–9) e um caractere especial (!@#$%^&*-_=+);
• Expiração: Senhas de usuários expiram a cada 90 dias; o sistema bloqueia o acesso ao expirar e exige criação de nova senha antes de prosseguir;
• Histórico: As últimas 10 senhas não podem ser reutilizadas — controlado pelo sistema;
• Bloqueio por tentativas: Após 5 tentativas consecutivas incorretas, a conta é bloqueada automaticamente e requer ação do administrador para desbloqueio;
• MFA (Autenticação Multifator): Obrigatório para todos os acessos administrativos, acesso remoto (VPN) e para qualquer operação que envolva dados de IIP da Amazon.

Requisitos de senha para contas de sistema e serviços:

• Comprimento mínimo de 16 caracteres gerados aleatoriamente;
• Rotação obrigatória a cada 180 dias;
• Armazenadas exclusivamente em cofre de credenciais (secrets manager) com acesso auditado — nunca em código-fonte, repositórios, variáveis de ambiente em texto claro ou documentos compartilhados;
• Chaves de API da Amazon (LWA Client ID/Secret, Refresh Token) armazenadas criptografadas no banco de dados, com acesso restrito ao módulo de integração.

F. Compartilhamento dos Dados

Os dados obtidos da Amazon não são compartilhados com terceiros externos à operação do cliente. O acesso é restrito a:

• O próprio vendedor (nosso cliente) que autorizou a integração via suas credenciais;
• Funcionários internos da ObjectData com função operacional diretamente relacionada à integração (desenvolvedores da equipe de integração, analistas de suporte tier 2 autorizados e administradores de sistema), com acesso estritamente no escopo de suas funções e registrado em log.

Não há compartilhamento com parceiros de marketing, provedores de análise de dados, ou qualquer outra parte que não seja estritamente necessária para a operação do serviço contratado.

G. Exclusão e Descarte dos Dados

• Dados de IIP de compradores (nome, endereço, CPF/CNPJ, telefone): retidos por no máximo 30 dias após a confirmação da entrega e excluídos automaticamente por rotina agendada;
• Dados de pedidos (número, itens, valores): retidos pelo período exigido pela legislação tributária brasileira (5 anos), sem associação com dados pessoais após os 30 dias;
• Exclusão antecipada: Solicitável a qualquer momento via diretoria@objectdata.com.br;
• Processo seguro: A exclusão remove os dados dos sistemas ativos e das cópias de backup, com registro de auditoria da operação.

H. Plano de Resposta a Incidentes (RDA 1.6)

A ObjectData mantém um plano formal de resposta a incidentes que cobre invasões de banco de dados, acessos não autorizados e vazamentos de dados. As etapas são:

1. Detecção e Triagem (0–2 horas): O incidente é identificado pelo sistema de monitoramento automático (IDS/WAF/alertas de log) ou reportado internamente. O responsável de segurança classifica a severidade: Crítico (dados da Amazon ou IIP comprometidos), Alto (acesso não autorizado sem confirmação de exfiltração), Médio (anomalia com investigação em andamento).
2. Contenção Imediata (0–4 horas para Crítico): Isolamento do sistema afetado da rede de produção; revogação imediata de credenciais comprometidas ou suspeitas; bloqueio de IPs maliciosos identificados; preservação dos logs e evidências em estado imutável para análise forense.
3. Notificação Interna (até 4 horas após detecção): Comunicação imediata à diretoria e à equipe técnica responsável. Abertura de ticket de incidente com severidade, impacto estimado e responsável designado.
4. Notificação à Amazon (até 24 horas para incidentes Críticos): Envio de notificação para security@amazon.com contendo: descrição do incidente, dados potencialmente afetados (incluindo quais dados da SP-API), período de exposição estimado, medidas de contenção tomadas e plano de remediação. A notificação segue o formato exigido pelas Políticas de Proteção de Dados da Amazon.
5. Notificação Regulatória (se aplicável, até 72 horas): Para incidentes envolvendo dados pessoais de titulares brasileiros, notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme Art. 48 da LGPD, quando houver risco relevante aos titulares.
6. Investigação e Erradicação (conforme severidade): Análise forense dos logs para determinar vetor de ataque, extensão do acesso e dados afetados. Aplicação de patch/correção, reforço de controles de acesso e eliminação do vetor de ataque confirmado. Validação da limpeza antes de restauração ao ambiente de produção.
7. Recuperação e Pós-Incidente: Restauração controlada a partir de backup íntegro e validado. Teste de funcionalidade antes da liberação ao ambiente de produção. Elaboração de relatório de pós-incidente documentando: causa raiz, impacto real, linha do tempo, ações tomadas e melhorias implementadas. Revisão do plano de resposta se necessário.

O plano de resposta é revisado anualmente e após cada incidente de severidade Crítica ou Alta.

I. Gerenciamento de Vulnerabilidades (RDA 2.7)

A ObjectData mantém um processo formal para rastrear e remediar vulnerabilidades identificadas em varreduras e testes de penetração:

Processo de rastreio:

1. Identificação: Vulnerabilidades são identificadas por: varredura automatizada de código (SAST) a cada build; varredura de dependências (SCA) a cada release; testes de penetração externos realizados a cada 180 dias (ou menos) por empresa especializada contratada.
2. Registro: Cada vulnerabilidade identificada é registrada individualmente em sistema de gerenciamento de tickets (rastreabilidade completa), contendo: CVE/CWE (quando aplicável), componente afetado, severidade (CVSS), ambiente impactado, descoberta na data e prazo de resolução.
3. Classificação e Priorização por Severidade:
   • Crítica (CVSS 9.0–10.0): Prazo de remediação — até 24 horas; tratamento imediato com notificação à diretoria;
   • Alta (CVSS 7.0–8.9): Prazo de remediação — até 7 dias;
   • Média (CVSS 4.0–6.9): Prazo de remediação — até 30 dias;
   • Baixa (CVSS 0.1–3.9): Prazo de remediação — até 90 dias.
4. Remediação: O ticket é atribuído ao desenvolvedor responsável pelo componente afetado. A correção é desenvolvida, revisada por par (code review), testada em ambiente isolado e validada pelo responsável de segurança antes de ser promovida à produção.
5. Validação pós-remediação: Após a aplicação da correção em produção, realiza-se nova varredura direcionada ao componente corrigido para confirmar a eliminação da vulnerabilidade. O ticket é encerrado somente após validação técnica positiva.
6. Acompanhamento e Relatórios: O responsável de segurança gera relatório mensal de status contendo: total de vulnerabilidades abertas por severidade, vulnerabilidades remediadas no período, eventuais exceções com justificativa e prazo, e progresso acumulado dos testes de penetração do ciclo vigente. Este relatório é apresentado à diretoria e arquivado.
7. Vulnerabilidades em aberto além do prazo: Requerem aprovação formal da diretoria com justificativa documentada e plano de mitigação compensatória enquanto não remediadas.

J. Conformidade e Contato

Esta política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Políticas de Proteção de Dados da Amazon (Amazon Data Protection Policy — DPP);
• Política de Uso Aceitável da Amazon (AUP), item 4.1;
• Requisitos de Acesso a Dados Restritos da Amazon (RDA), itens 1.4, 1.6, 2.6 e 2.7.

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados relacionados à integração Amazon, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: diretoria@objectdata.com.br.

Última atualização: Abril de 2026.